Os documentos necessários para importação garantem que mercadorias estrangeiras entrem no Brasil de acordo com as normas vigentes. O processo pode parecer complexo, mas entender cada exigência evita transtornos e problemas com a alfândega. 

Ainda nesse cenário, também é fundamental ficar por dentro das mudanças promovidas pelo Novo Processo de Importação (NPI), em implementação desde outubro de 2024. 

Com a DUIMP (Declaração Única de Importação), algumas etapas foram simplificadas, reduzindo a burocracia e centralizando informações. No entanto, outros documentos ainda são exigidos. 

Neste guia completo, a Open Market explica quais são os documentos necessários para importação, suas funções e como manter sua importação em conformidade com a legislação no novo cenário. 

Continue a leitura e veja como tornar esse processo mais ágil e eficiente.

Quais são os documentos necessários para importação?

Para importar mercadorias para o Brasil, é essencial apresentar a documentação correta, que inclui: 

• Declaração de Importação (DI);
• Certificado de Origem (CO);
• Conhecimento de Embarque;
• Fatura Comercial (Commercial Invoice);
• Romaneio de Carga (Packing List);
• Fatura Proforma (Proforma Invoice);
• Licenciamento de Importação (LI).

A seguir, conheça cada um deles e como evitar problemas na sua importação.

Declaração de Importação (DI)

A Declaração de Importação era o documento base para o despacho aduaneiro, contendo informações sobre importador, carga, classificação fiscal, valor aduaneiro e procedência. Emitida no Siscomex Importação Web, passava por fases gerais e específicas. 

No entanto, a DI, juntamente com a Declaração Simplificada de Importação (DSI), está sendo gradualmente substituída pela DUIMP no Portal Siscomex.

Certificado de Origem (CO)

O Certificado de Origem comprova o país de origem da mercadoria. Para cada fatura comercial, é necessário emitir um CO correspondente. No Brasil, os modelos mais comuns são os do Mercosul e da Aladi. 

Esse documento, inclusive, pode garantir benefícios fiscais em acordos comerciais internacionais, reduzindo ou eliminando impostos. 

As empresas de importação devem conferir se há um certificado válido para cada remessa, evitando problemas na liberação da carga.

Conhecimento de Embarque

O Conhecimento de Embarque é emitido pela transportadora e comprova o recebimento da carga, suas condições de transporte e as obrigações de entrega. Funciona como recibo, contrato e título de posse da mercadoria, tudo ao mesmo tempo. 

Os tipos mais comuns são o Bill of Lading (BL) para transporte marítimo e o Air Waybill (AWB) para transporte aéreo. Esse documento deve estar sempre correto para evitar atrasos no desembaraço aduaneiro.

Fique por dentro: Regras de importação no Brasil: conheça as 8 principais

Fatura Comercial (Commercial Invoice)

A Fatura Comercial detalha a transação entre exportador e importador, sendo equivalente a uma nota fiscal internacional. 

Deve conter informações como dados completos das partes envolvidas, condições de pagamento, descrição detalhada da mercadoria, peso, volume, valor unitário e total, além do Incoterm aplicável. 

Esse documento deve ser assinado pelo exportador e apresentado em sua versão original.

Romaneio de Carga (Packing List)

O Romaneio de Carga, ou Packing List, é um documento que descreve detalhadamente as mercadorias contidas em uma remessa. Ele inclui informações como quantidade, descrição dos itens, peso, volume e o tipo de embalagem utilizada (paletes, caixas, etc.).

Esse documento é fundamental para agilizar a verificação das autoridades aduaneiras de que os itens importados estejam em conformidade com a Declaração de Importação e outros documentos relacionados. 

Além disso, facilita a conferência e inspeção das mercadorias durante o embarque e desembarque, prevenindo problemas logísticos e comerciais.

Fatura Proforma (Proforma Invoice)

A Proforma Invoice, ou Fatura Proforma, é o documento que inicia a negociação comercial. Trata-se de uma nota preliminar de venda enviada ao comprador antes do envio ou entrega das mercadorias. 

Ela descreve os itens adquiridos, detalha os custos envolvidos e inclui informações relevantes, como peso e taxas de transporte. Basicamente, funciona como um orçamento prévio, antecedendo a emissão da fatura oficial.

Vale ressaltar que o idioma utilizado na Proforma Invoice geralmente é o do país de destino ou o inglês.

Licenciamento de Importação (LI)

O Licenciamento de Importação é um documento eletrônico que pode ser exigido antes ou depois do embarque, dependendo da mercadoria. Ele registra informações como origem, exportador, tributação e cobertura cambial. 

Emitido por órgãos anuentes como Anvisa e Inmetro, é obrigatório para produtos que exigem certificação ou controle especial. Os importadores devem verificar previamente se a mercadoria precisa de LI para evitar problemas no desembaraço.

Saiba mais: Logística internacional e câmbio: entenda relação e impactos no comex

O que muda com o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação é uma iniciativa do governo brasileiro para trazer mais agilidade e transparência ao comércio exterior. 

No cenário burocrático, a DUIMP substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). 

Nela, o registro da mercadoria é realizado antes mesmo de sua entrada no país, simultaneamente à obtenção das licenças necessárias para a operação de importação. 

Inclusive, qualquer importador (com exceção daqueles com habilitação limitada) já está autorizado a registrar uma DUIMP. Para verificar as condições necessárias para o registro, acesse este link.

Além disso, o LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) unifica as licenças e permissões, eliminando processos redundantes. 

Outra novidade é o Módulo Catálogo de Produtos, que permite o cadastro prévio das mercadorias no Portal Siscomex, padronizando informações e evitando retrabalho. 

Em resumo, essas mudanças — com implementação gradual prevista para até o final de 2025 — , tornam a importação mais eficiente e minimizam erros. 

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