O processo de comércio internacional é bastante complexo e burocrático. Diversos documentos precisam ser emitidos para garantir que você consiga realizar a sua transação de forma efetiva. Um desses documentos é a Licença de Importação, ou LI.
Ela é exigida em alguns casos e sua ausência pode gerar multas e atrasos no recebimento da sua mercadoria. Para que você possa se preparar de forma correta, é importante saber tudo sobre essa licença, situações em que é exigida e como consegui-la.
Para descobrir tudo sobre a licença de importação, continue a leitura deste artigo!
O que é a Licença de Importação?
A licença de importação (LI) é um documento emitido pelo despachante aduaneiro, por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que autoriza a entrada no país de mercadorias que precisam ser controladas por órgãos do governo.
Na licença, é registrada todas as informações a respeito da mercadoria que será importada. De posse desses dados, o governo pode ter um controle sobre a entrada de produtos no país, verificando se os mesmos são permitidos pela legislação.
Normalmente, a LI é emitida no país de origem, antes do embarque. Além da mercadoria, algumas operações de importação também precisam de licença. Para facilitar o processo, listamos algumas informações que precisam estar presentes na licença de importação, confira:
Licença de importação para produtos:
- classificação fiscal (NCM);
- pesos bruto e líquido;
- descrição dos itens;
- quantidade;
- valor total da carga;
- valor unitário.
Já para operações de importação, essas informações são essenciais:
- local de embarque;
- Incoterm aplicado;
- tratamento tributário;
- dados do fabricante e do exportador.
Tipos de Licença de Importação
Atualmente, existem dois tipos de licença de importação, ambas emitidas pelo SISCOMEX. São elas:
- Licença de importação automática: para alguns produtos, a LI é emitida sem burocracia alguma, sendo feita de maneira automática;
- Licença de importação não automática: mercadorias que o governo controla a entrada no país, precisam de uma LI especial, chamada de não automática, como medicamentos, alimentos e eletrônicos.
Como conseguir a LI?
Para obter a licença de importação, a sua empresa precisa estar com o registro do SISCOMEX em dia. A partir daí, basta fazer a solicitação da licença pelo sistema e aguardar a resposta do órgão anuente, que pode ser o deferimento ou não do seu pedido.
Após a emissão da licença, o embarque da mercadoria é autorizado pelo órgão anuente. Lembre-se que a LI faz parte do Sistema de Declaração de Importação (DI) e é um documento essencial para a liberação aduaneira.
Sobre seu prazo de deferimento, pode levar de 3 a 30 dias. Os mais demorados costumam ser os que envolvem o INMETRO e a ANVISA, e os mais ágeis, DECEX e MAPA.
Produtos que precisam da licença de importação
Como já falamos, nem todas as mercadorias precisam de licença de importação. Aqui, o importador precisa verificar junto ao SISCOMEX a necessidade ou não da LI para o produto que deseja importar.
O procedimento é muito simples e você vai precisar do número do seu NCM, ou classificação fiscal, que é formado por um código de 8 dígitos. Após o preenchimento dos parâmetros de busca, existem três possibilidades de retorno:
- Não há tratamento administrativo;
- Alertar;
- Analisar.
Quando a primeira opção aparecer, significa que a importação pode ser realizada sem a licença. Agora, caso o retorno da busca seja alertar, é necessária a licença na modalidade automática. Por fim, em caso da última opção é necessário emitir a licença e aguardar o seu deferimento para proceder com o embarque.
Como você pode perceber, o processo de importação é bastante burocrático, desde a obtenção da licença até a chegada das mercadorias. Para que você não sofra com imprevistos ou dores de cabeça, conte com uma empresa especialista para te ajudar, como a Open Market.
Entre em contato com a Open Market e converse diretamente com um especialista. Vamos iniciar o melhor planejamento para sua importação!
Para ficar por dentro das últimas notícias a respeito do comércio exterior no Brasil e no mundo, acompanhe o blog da Open Market e siga nossas redes sociais. Estamos no Facebook, Instagram e LinkedIn.