Você sabia que uma simples sigla de 8 dígitos pode definir o sucesso — ou o fracasso — da sua operação de comércio exterior? A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é a “identidade fiscal” dos produtos em importação e exportação, influenciando desde custos até a agilidade na alfândega.
Vamos ver como isso funciona na prática? Nos tópicos abaixo, vamos explicar o que é a NCM e por que ele é obrigatório, além de apresentar como ele impacta diretamente seus custos e prazos.
Vamos começar?
O que é NCM?
A NCM é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para padronizar a identificação de produtos em operações de comércio exterior.
Esse código de 8 dígitos é obrigatório em todas as importações e exportações, servindo como uma “carteira de identidade” do produto perante os órgãos fiscalizadores. Ele determina:
- Os tributos aplicáveis;
- As regulamentações específicas;
- As estatísticas oficiais de comércio exterior.
Qual é a estrutura do código NCM?
O código NCM segue uma lógica hierárquica:
- Primeiros 2 dígitos: capítulo (categoria geral do produto).;
- Dígitos 3 e 4: posição (subcategoria);
- Dígitos 5 e 6: subposição (especificação);
- Dígitos 7 e 8: item NCM (classificação Mercosul).
Assim, um notebook, por exemplo, pode ter a NCM 8471.30.10 porque 84 corresponde a máquinas e aparelhos mecânicos, 71, a computadores e seus componentes, 30, a portáteis (subposição) e 10 para notebooks (item específico do Mercosul).
Qual é a importância do NCM no comércio exterior?
Sem a NMC, operações de importação e exportação seriam caóticas, com riscos de interpretações equivocadas sobre o que está sendo comercializado. Essa padronização é muito importante porque:
- Define tributos: cada NCM tem alíquotas específicas de impostos (II, IPI, PIS/COFINS). Um erro na classificação pode significar pagar mais — ou menos — do que o devido, gerando multas ou até problemas fiscais;
- Agiliza o despacho aduaneiro: órgãos como a Receita Federal usam a NCM para liberar mercadorias mais rapidamente. Um código incorreto pode paralisar sua carga na alfândega;
- Facilita acordos internacionais: países usam a NCM para conceder benefícios tarifários em tratados comerciais. Classificar errado pode fazer você perder descontos importantes.
Não se trata, apenas, de cumprir regras, mas também sobre otimizar custos, prazos e oportunidades no mercado global.
E os impactos principais da classificação incorreta?
Usar uma NCM errado pode ter consequências graves e caras. Veja os riscos mais comuns:
- Multas pesadas: até 1% do valor da mercadoria (Lei 10.833/2003), sem contar juros e correção;
- Atrasos na liberação: a carga fica retida até a correção, gerando custos com armazenagem e logística;
- Perda de benefícios fiscais: como redução de impostos em acordos internacionais (ex.: Mercosul-México);
- Problemas com auditorias: classificação inconsistente gera suspeitas e pode levar a processos fiscais.
Como o NCM influencia nas tarifas de importação?
Já parou para pensar que um simples código é capaz de determinar quanto você pagará de impostos ao importar? Isso acontece porque cada código tem alíquotas específicas. Existe, por exemplo, o imposto de importação (II); o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); e o PIS/COFINS-Importação.
A diferença entre uma NCM e outra pode significar milhares de reais a mais ou a menos por container. E é aí que a sua empresa tem que estar atenta para evitar um prejuízo de impacto — além de problemas de fiscalização.
Tributos envolvidos e alíquotas
Confira como os principais tributos são aplicados conforme o NCM:
| Tributo | Base de cálculo | Variação por NCM | Exemplo |
| Imposto de Importação (II) | Valor CIF | 0% a 35% | 0% (livros) vs. 35% (perfumes) |
| IPI | Valor CIF + II | 0% a 30% | 10% (eletrônicos) |
| PIS/COFINS | Valor CIF + II | 2,1% ou 9,65% | 2,1% (máquinas industriais) |
Como determinar a NCM correta?
Com um método claro, você evita erros que comprometem a sua gestão fiscal. Veja o passo a passo que especialistas usam:
- Analise as características técnicas do produto, como o material principal (plástico, aço, algodão), a função (se é peça, máquina ou acessório) e sua aplicação (industrial, médico, automotivo etc.);
- Use o buscador da Receita Federal com palavras-chave específicas. Por exemplo: para “ventilador USB”, busque por “aparelhos ventilação portáteis” em vez do nome comercial;
- Valide com ferramentas especializadas ou busque consultoria especializada em legislação aduaneira.
Dicas para otimizar custos com NCM
Classificar corretamente seus produtos é apenas o primeiro passo. O verdadeiro diferencial está em saber usar a NCM a seu favor e transformar uma obrigação fiscal em vantagem — empresas que dominam essas estratégias conseguem reduzir custos de forma legal.
Uma das táticas mais poderosas é aproveitar acordos internacionais. O Mercosul, por exemplo, possui tratados com países da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração) que reduzem ou zeram o Imposto de Importação para produtos específicos.
Outra estratégia é a substituição de materiais. Muitas vezes, optar por um componente em plástico (NCM 3926.90.90) no lugar de metal (NCM 7326.90.00) pode representar economia no IPI, e sem comprometer a qualidade do produto.
Para produtos mais complexos, a fragmentação de operações pode ser a chave. Peças desmontadas frequentemente se enquadram em NCMs com alíquotas menores do que o produto final montado. Um conjunto de móveis desmontados, por exemplo, pode ter tarifas mais baixas do que o mesmo móvel pronto.
E quando houver dúvidas sobre qual NCM aplicar? A dica de ouro é solicitar um Binding Tariff Ruling à Receita Federal. Esse procedimento garante uma decisão oficial e vinculante sobre a classificação fiscal do seu produto, eliminando o risco de surpresas desagradáveis no futuro.
Como a Open Market facilita o processo?
Saber todas essas estratégias é uma coisa: colocá-las em prática é outra — e é aí que a Open Market faz a diferença. Nossas soluções foram pensadas para transformar a complexidade do NCM em simplicidade operacional, com ferramentas que agilizam e tornam mais seguras as decisões fiscais.
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