Se você deseja contratar ou oferecer serviços internacionais, então é extremamente importante começar a se familiarizar com este termo, a NBS.
Afinal, ela é uma informação bastante sensível que deve ser enviada ao SISCOSERV, em todas as suas transações. Deixar de declarar ou errá-la pode resultar em multas severas.
Então, se você não ainda não conhece as siglas acima, fique calmo e continue lendo que vamos lhe explicar todos os detalhes.
Bom, segundo dados do MDIC de 2017, o Brasil importou 42 trilhões e exportou 29 trilhões de dólares em serviços.
Assim, esses dados mostram tamanha importância do setor.
Atualmente, esse mercado não é mais uma exclusividade dos países desenvolvidos. Ele já representa cerca de 70% dos empregos nos países emergentes, como o Brasil.
Alguns exemplos dos serviços que podem ser contratados ou ofertados são:
- Frete internacional, mesmo sendo contratado de agentes no Brasil;
- Comissão de agentes no exterior;
- Publicidade e propaganda em outros países;
- Compra ou venda de softwares;
- Viagens internacionais de executivos;
- Contratação de estandes em feiras no exterior;
- Entre outros.
Neste artigo vamos lhe explicar o que é a NBS e qual a sua importância para o comércio exterior. Vamos começar!
Mas antes de falarmos o que é a NBS, você precisa conhecer o SISCOSERV
O SISCOSERV é uma sigla para “Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio”.
Ele foi criado pela Receita Federal e é administrado em parceria com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).
Portanto, o objetivo desta ferramenta é fazer o lançamento de dados, relacionados à importação e exportação de serviços.
Pois, esse é um sistema construído para aprimorar ações de estímulo, acompanhamento, aferição das políticas públicas relacionadas a serviços intangíveis e orientar estratégias empresariais.
A NBS é definida através de cada serviço contratado ou realizado, como veremos no próximo tópico.
Entretanto, para fazer o lançamento desses dados no sistema SISCOSERV é preciso ter alguns requisitos, como:
- Ter a NBS;
- Certificado Digital;
- Valor do serviço contratado ou vendido;
- Todos os dados do importador e exportador.
Existem prazos bem definidos para se aplicar os dados no sistema, sob pena de multas por não declarar e até mesmo por erros cometidos.
O que é a NBS?
NBS é uma abreviação para “Nomenclatura Brasileira de Serviços, intangíveis e outras Operações que produzam variações no Patrimônio”.
Esse item tem grande relevância na fiscalização e no monitoramento do setor terciário para os órgãos anuentes, ou seja, aqueles ligados ao SISCOSERV.
Afinal, sua principal função é identificar e classificar os serviços e os intangíveis, dessa forma, ela funciona como uma padronizadora de informações.
Algumas de suas outras vantagens são:
- Simplificar a integração de sistemas de controle dos processos de serviços;
- Facilitar a geração de estatísticas para entender o desempenho do setor.
E por que a NBS é tão importante?
Certamente, como você pôde notar, a área de serviços tem grande notoriedade e movimenta muito dinheiro, logo não pode ser ignorada de forma alguma.
A NBS é um dos requisitos mais importantes para o SISCOSERV.
Através dos dados gerados por ele, o governo poderá analisar e desenvolver estratégias para o comércio exterior de serviços.
Contudo, isso só é possível porque as informações que ele oferece revelam as dificuldades e necessidades das empresas brasileiras.
Sendo assim, pode-se dizer que a SISCOSERV é uma ferramenta que oportuniza a criação de novas fontes de emprego.
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