A Declaração Única de Importação (Duimp) é um documento essencial no comércio exterior brasileiro, recentemente ampliado e aprimorado pelo Portal Único de Comércio Exterior. Implementada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Receita Federal do Brasil (RFB), a Duimp moderniza e centraliza diversos processos de importação, abrangendo agora 60% do valor total das importações brasileiras.
O Que é a Duimp?
A Duimp é um documento que reúne todas as informações aduaneiras, administrativas, financeiras e tributárias relacionadas às operações de importação. Essa centralização facilita a fiscalização e a análise dos dados pelas autoridades aduaneiras, tornando o processo mais eficiente e menos burocrático.
Benefícios da Duimp
Centralização de Dados e Informações: A Duimp integra dados financeiros, aduaneiros e tributários em uma única plataforma, facilitando a gestão e o controle das importações.
Otimização do Processo de Importação: A ferramenta permite a liberação rápida das mercadorias, reduzindo o tempo e os custos operacionais.
Maior Rastreabilidade e Controle: A centralização das informações proporciona maior transparência e segurança jurídica para as empresas.
Diminuição de Custos: A modernização e a simplificação dos processos resultam em uma redução significativa dos custos operacionais.
Licenciamento por Lote: A Duimp permite a aprovação de importações em grandes volumes de forma mais ágil e eficiente.
Integração com Sistemas: A declaração pode ser integrada a plataformas de gestão empresarial (ERPs), facilitando ainda mais o processo de importação.
Regimes Aduaneiros Especiais
A nova fase do Portal Único também abrange importações associadas a regimes aduaneiros especiais, que envolvem a desoneração tributária de diversas mercadorias. Entre os regimes beneficiados estão:
Entreposto Aduaneiro: Empresas podem armazenar produtos no Brasil e nacionalizá-los conforme a necessidade, com o recolhimento dos tributos devidos.
Admissão Temporária para Utilização Econômica: Permite que empresas produzam ou prestem serviços no Brasil utilizando bens alugados no exterior, pagando tributos proporcionais ao tempo de uso.
Portal Único de Comércio Exterior
O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Seus objetivos principais são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados.
Cronograma de Migração
As operações de importação atualmente realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Duimp no Portal Único a partir de outubro deste ano. O cronograma de migração inclui:
Primeira Etapa (Outubro de 2024): Migração das operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento, incluindo trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.
Segunda Etapa (Primeiro Semestre de 2025): Inclusão das importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, como as que requerem licenciamento de importação, e compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.
Terceira Etapa (Segundo Semestre de 2025): Expansão para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
O cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI está previsto para ser concluído até o final de 2025, com eventos virtuais para apresentação ao setor privado ocorrendo entre maio e julho deste ano.
Conclusão
A Declaração Única de Importação (Duimp) representa uma evolução significativa no comércio exterior brasileiro, trazendo benefícios como centralização de dados, otimização de processos, maior controle e transparência, além de redução de custos. A Open Market está aqui para ajudar sua empresa a entender e aproveitar todas as vantagens da Duimp. Estamos à disposição para tirar dúvidas e orientar em todos os aspectos relacionados ao novo processo de importação. Para mais informações, entre em contato conosco pelo email: contato@openmarket.com.br