O processo de importação é bastante complexo e envolve o pagamento de diferentes taxas e impostos. A fim de tornar a importação menos custosa para os empresários brasileiros, o Governo Federal excluiu o valor da capatazia, reduzindo os impostos em todo território nacional.
O Decreto nº11090 foi assinado em 08 de junho de 2022 pelo presidente da república Jair Bolsonaro. A exclusão da capatazia vai reduzir os custos de importação para as empresas e, como consequência, elas vão se tornar mais competitivas e movimentar ainda mais a economia.
Quer saber mais sobre a capatazia e os impactos do decreto na importação brasileira? Continue a leitura deste artigo.
Mas o que é a capatazia, afinal?
A Lei 12.185/2013, conhecida como Lei dos Portos, define a capatazia como uma atividade de “movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, incluindo recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário”.
Como essas atividades são realizadas com a mão de obra ligada ao porto, foi criada essa taxa, também conhecida como THC, do inglês Terminal Handling Charge, ou Taxa de Manuseio do Terminal.
Como a capatazia influenciava os custos de importação?
A taxa de capatazia variava de acordo com o porto e o tipo de carga, dependendo da fragilidade do material importado, poderia chegar a 1% do valor da operação.
Isso quer dizer que se o custo total da operação fosse de R$100 mil, considerando a capatazia de 1%, o custo subiria para R$101 mil.
A questão é que, os outros impostos como IPI, PIS e COFINS eram calculados com base no valor somado a capatazia, aumentando consideravelmente os custos da importação e do produto como um todo.
Impactos da exclusão da capatazia na base de cálculo dos impostos de importação
A exclusão da capatazia da base de cálculo para os demais impostos é bastante benéfica para a economia brasileira e o comércio exterior. Isso porque, os impostos serão calculados sobre o valor real dos custos da mercadoria e assim, serão menores.
Essa redução vai fazer com que as empresas tenham que arcar com menos impostos e isso acaba refletindo no preço de venda dessas mercadorias. Logo, os negócios se tornaram mais competitivos e a economia do país mais forte.
Mas fique atento. O valor da capatazia só poderá ser excluído nas seguintes situações:
- para Declarações de Importação registradas a partir de 8 de junho de 2022;
- com desembarque internacional realizado em 8 de junho de 2022 ou data posterior;
- desde que seja possível destacar os gastos com carregamento, descarregamento e movimentação do custo do transporte internacional.
Além disso, essa alteração é de âmbito nacional e se aplica nas seguintes situações:
- Imposto de importação, segundo artigo 77 do Regulamento Aduaneiro, alterado pelo Decreto 11.090/2022.
- IPI, pois sua base de cálculo é o valor que serviu de base de cálculo do Imposto de Importação, além do próprio Imposto de Importação, nos termos do art. 239 do Regulamento Aduaneiro.
- PIS/COFINS-Importação, considerando que sua base de cálculo é o valor aduaneiro, qual seja, o mesmo valor que serve de base de cálculo do imposto de importação.
Se você está pensando em importar, aproveite o novo decreto! A hora é agora, já que você terá menos custos com os relativos impostos do processo.
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Com o avanço forte da inflação em todas as áreas de consumo no Brasil, o governo federal recentemente, mais precisamente no mês de março de 2022, realizou uma grande redução em diversos impostos em produtos importados.
Este esforço tem por objetivo melhorar o ambiente de negócios para as empresas em diversos níveis, facilitando a compra de determinados insumos e produtos essenciais à produtividade, como computadores e smartphones.
Isso contribui significativamente para os processos de importação e facilitam a aquisição de produtos estrangeiros, deixando o país mais conectado com o exterior.
Quais os produtos mais afetados por essa redução?
Como o maior impacto recente na economia são os itens que compõem a cesta básica, as reduções mais significativas foram, exatamente, as destes produtos, como por exemplo:
- Café torrado;
- Margarina;
- Queijo;
- Macarrão;
- Açúcar;
- Óleo de soja.
As taxas que variavam de 9% para o café, indo até 28% para o queijo, estão zeradas até final do ano, o que reduz o custo direto para importar esses produtos.
Contudo, a redução não se dá apenas diretamente nesses produtos, já que muitos são utilizados além da cesta básica, em produtos de maior valor agregado, como chocolates e alguns enlatados.
Além desses itens, também foi reduzido as taxas sobre importação do Etanol, visando estabilizar os preços da gasolina, que estão sofrendo reajustes constantes.
Indo além da cesta básica
Neste mesmo sentido, a fim de reduzir os custos e melhorar o ambiente industrial, a Camex (Câmara de comércio exterior) resolveu diminuir a taxa de importação de bens de capital e informática em 10% das taxas praticadas no começo de 2022.
Isso pode representar uma redução na ordem de 3% no custo total de importação de bens de capital, além de uma nova redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que incide sobre produtos nacionais e importados.
A redução do IPI foi na ordem de 25% de redução, diminuindo consideravelmente a taxa final de imposto sobre diversos produtos, em especial da indústria automotiva, responsável por dar fôlego à economia nacional.
Processo de entrada da OCDE
Como o Brasil vem participando de processo para entrar na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), algumas alterações fiscais são necessárias, que podem impactar diretamente importações diretas ou industriais.
Uma dessas alterações é a redução a zero do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre compra de moeda estrangeira, que hoje é na casa de 6%, até 2028 será totalmente zerado.
Empréstimos de curto prazo, isto é, até de 180 dias para pagar em moeda estrangeira, estarão isentos de IOF até final de 2028, sendo que o imposto vai ser reduzido na faixa de 1% ao ano, até ser totalmente zerado no final de 2028.
Esta mudança representa um ponto positivo para aquisições de produtos importados, principalmente quando existe a necessidade de compra de moeda estrangeira para finalizar a operação.
Impacto duradouro
Devido às regras da OCDE, diversos tipos de mudanças visando redução de impostos e harmonização fiscal serão contínuas e terão um bom impacto na construção de uma economia mais global, melhorando o ambiente para importações.
As importações no Brasil representam grande diferencial, já que muitos dispositivos eletrônicos e de informatização são importados e de suma importância para aumento de produtividade e competitividade a nível internacional.
Como você percebeu, essa redução de alguns impostos vai beneficiar muito a importação de produtos. Caso precise de algum auxílio para importar ou exportar mercadorias, conte com a Open Market e entre em contato conosco.
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