O que é?
Os Termos Internacionais de Comércio, conhecidos como Incoterms, são um conjunto de regras internacionais padronizadas que definem os direitos e obrigações do comprador e do vendedor em transações comerciais internacionais. Eles foram criados e são mantidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são utilizados para facilitar o comércio internacional, ajudando a evitar mal-entendidos e conflitos, pois estabelecem claramente quem é responsável por quais custos e atividades em cada etapa da entrega da mercadoria.
Divisões dos Incoterms
Os Incoterms são divididos em grupos de acordo com o modo de transporte utilizado e o nível de responsabilidade do vendedor e do comprador:
Grupo E
EXW (Ex Works): O vendedor entrega a mercadoria no local indicado por ele. O comprador é responsável por todos os custos e riscos a partir desse ponto, incluindo o transporte e a liberação aduaneira.
Grupo F
FCA (Free Carrier): O vendedor entrega a mercadoria a um transportador nomeado pelo comprador no ponto de embarque acordado, após a liberação aduaneira na origem. O comprador assume os custos e riscos a partir desse ponto.
FAS (Free Alongside Ship): O vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque, após a liberação aduaneira na origem. O comprador é responsável pelos custos e riscos a partir desse ponto.
FOB (Free on Board): O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque, após a liberação aduaneira na origem. A responsabilidade pelo custo e risco do manuseio da carga na origem é compartilhada entre o vendedor e o comprador.
Grupo C
CPT (Carriage Paid To): O vendedor é responsável por contratar e pagar o transporte principal até o destino designado. O comprador assume os riscos a partir do momento em que a mercadoria é entregue ao transportador principal.
CIP (Carriage and Insurance Paid To): O vendedor é responsável por contratar e pagar o transporte principal até o destino designado, além de contratar um seguro contra riscos de perda ou dano durante o transporte. O comprador assume os riscos a partir do momento em que a mercadoria é entregue ao transportador principal.
CFR (Cost and Freight): O vendedor é responsável por contratar e pagar o transporte principal até o destino designado. O comprador assume os riscos a partir do momento em que a mercadoria é carregada a bordo do navio.
CIF (Cost, Insurance and Freight): O vendedor é responsável por contratar e pagar o transporte principal até o destino designado, além de contratar um seguro contra riscos de perda ou dano durante o transporte. O comprador assume os riscos a partir do momento em que a mercadoria é carregada a bordo do navio.
Grupo D
DAT (Delivered at Terminal): O vendedor é responsável por entregar a mercadoria no terminal designado no destino, assumindo os custos e riscos até o manuseio da carga no destino.
DAP (Delivered at Place): O vendedor é responsável por entregar a mercadoria no local designado, assumindo os custos e riscos até o manuseio da carga no destino.
DDP (Delivered Duty Paid): O vendedor é responsável por entregar a mercadoria no local designado, assumindo todos os custos e riscos até a entrega ao importador, incluindo impostos e taxas de importação.
Qual os impactos causados pelos Incoterms?
Os Incoterms impactam o processo de importação ao definir claramente quem é responsável por cada etapa da entrega da mercadoria, incluindo o momento em que a transferência de custódia e riscos ocorre entre o vendedor e o comprador. Isso afeta diretamente os custos envolvidos na importação, como transporte, seguro, taxas alfandegárias, entre outros, além de influenciar as responsabilidades de cada parte em relação à documentação e procedimentos aduaneiros. É fundamental que as partes envolvidas na transação compreendam e acordem sobre os termos Incoterms a serem utilizados, para evitar conflitos e garantir uma importação bem-sucedida.
Como a Open Market pode ajudar?
Com a importância dos Incoterms nas transações comerciais internacionais, muitas empresas enfrentam desafios para entender e aplicar corretamente essas regras. É nesse cenário que a Open Market se destaca, oferecendo um suporte completo e especializado para facilitar o processo de importação e minimizar as preocupações com burocracias.
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O comércio internacional vem crescendo a décadas e melhorando o ambiente de negócios em todos os setores produtivos de forma contínua. Isso se deu, principalmente, após a criação da ICC (Câmara do Comércio Internacional) em 1919 e em 1936 com os chamados Incoterms.
Os Incoterms representam um passo muito importante para o comércio internacional desde sua criação e vem evoluindo com as atividades de importações e exportações mundiais.
Mas afinal, o que são esses Incoterms e qual a sua real importância na importação e exportação? É o que vamos discutir no artigo de hoje. Continue a leitura e descubra!
E o que é o Incoterms, afinal?
Criado pela primeira vez em 1936, os Incoterms são normas para regular o comércio internacional, de forma a padronizar os termos utilizados no comércio internacional. Isso aumenta a confiança e deixa claro os riscos, custos e as obrigações de comprador e vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias.
Os Incoterms são atualizados constantemente, conforme o comércio internacional se desenvolve e apresentam necessidades de melhoria, visando sempre harmonizar as negociações com padrões claros e que facilitem os contratos de compra e venda.
Em sua última atualização o Inconterms, ficou definido em 11 termos, denominado de INCOTERMS 2020. Os termos vigentes são:
- EXW — Ex Works — Na Origem (local de entrega nomeado);
- FCA — Free Carrier — Livre No Transportador (local de entrega nomeado);
- FAS — Free Alongside Ship — Livre Ao Lado Do Navio (porto de embarque nomeado);
- FOB — Free On Board — Livre A Bordo (porto de embarque nomeado);
- CPT — Carriage Paid To — Transporte Pago Até (local de destino nomeado);
- CIP — Carriage And Insurance Paid To — Transporte E Seguro Pagos Até (local de destino nomeado);
- CFR — Cost And Freight — Custo E Frete (porto de destino nomeado);
- CIF — Cost Insurance And Freight — Custo, Seguro E Frete (porto de destino nomeado);
- DAP — Delivered At Place — Entregue No Local (local de destino nomeado);
- DPU — Delivered At Place Unloaded — Entregue No Local Desembarcado (Local de destino nomeado); e
- DDP — Delivered Duty Paid — Entregue Com Direitos Pagos (local de destino nomeado).
Como o Incoterms é dividido?
Os Incoterms foram idealizados para que as negociações e todo o processo de logística envolvido esteja claro, determinando as responsabilidades de cada uma das partes.
Assim, os Incoterms foram divididos em 4 categorias: E, F, C e D. Estas categorias pré-determinam de quem será a responsabilidade sobre a logística das mercadorias, do embarque na origem até o desembarque no destino. A categoria é representada pela primeira letra de cada termo.
Na categoria E, a responsabilidade é toda do comprador/importador, ele fica responsável pela mercadoria desde o embarque na fábrica até o recebimento, dos custos e inclusive de todos os riscos envolvidos em todas as etapas logísticas.
Já na categoria F, o exportado é parcialmente responsável pela mercadoria. Quando o produto entra no navio de transporte internacional a responsabilidade passa a ser totalmente do importador, inclusive de seguro dos itens importados.
Agora na categoria C, o exportador é responsável pelo frete das mercadorias a nível internacional, porém o importador fica responsável pelos riscos da operação após a saída do país de origem.
E na categoria E, o exportador assume todos os riscos e custos envolvidos até a entrega da mercadoria para o importador, por isso essa categoria tem o nome de delivery, ou entrega em português.
Qual a importância dos Incoterms para o comércio internacional?
Apesar de não ser obrigatório o uso dos Incoterms, eles têm a função de padronizar e harmonizar o comércio internacional, deixando claro os direitos e deveres de cada uma das partes envolvidas em todo o processo de logística das mercadorias negociadas.
Isso traz mais segurança em todas as negociações, já que com o uso do Incoterms, já se determina as responsabilidades do vendedor e do comprador e onde começa e termina de cada um.
Desta maneira, com contratos podem ser redigidos de forma padrão, usando modelos globais e aceitos por todos os países que compõe o ICC, atualmente mais de 130.
Outro fator importante que os Incoterms ajudam, é na determinação dos riscos, já que sabendo onde se inicia a responsabilidade logística com as mercadorias, fica mais fácil de determinar e saber os custos com os riscos do processo.
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