Segundo a Associação Nacional da Indústria Cerâmica (Anicer), o Brasil é o segundo maior produtor de revestimentos cerâmicos e também o segundo maior mercado consumidor do mundo, sendo superado apenas pela China. O faturamento médio anual dessa indústria é da ordem dos R$ 18 bilhões. Esse número faz com que o setor represente cerca 5% de toda a indústria da construção civil e cerca de 1% do nosso Produto Interno Bruto.
O segmento de revestimentos cerâmicos a que nos referimos engloba a produção de materiais cerâmicos usados na construção civil para o revestimento de paredes, pisos, bancadas e piscinas, tanto em ambientes internos quanto externos. Comercialmente, esses produtos recebem designações como pastilha, porcelanato, grês, lajota e piso, entre outras.
O parque industrial brasileiro de revestimentos cerâmicos apresenta uma capacidade instalada de 1.050 milhões de m2/ano, segundo dados da Anicer, divulgados em 2018. Com instalações em 18 estados, a produção está sobretudo concentrada nas regiões Sudeste e Sul, onde estão localizados os principais arranjos produtivos locais, como os Santa Gertrudes (SP) e Criciúma (SC).
Outro aspecto a ter em conta quando falamos da indústria de revestimentos cerâmicos é que, depois das quedas registradas entre os anos de 2014 a 2017, as projeções para o setor da construção civil no Brasil são animadoras, com um aumento que pode chegar a 20% nos próximos anos em relação aos números de 2019. Em termos de oportunidades de negócio, há razão para um otimismo em longo prazo, pois o nosso país apresenta um enorme déficit de moradia e infraestrutura. Portanto, é de se esperar um aumento contínuo na procura por revestimentos cerâmicos.
Nesse contexto, a importação de insumos e de matéria-prima para a indústria em questão se revela uma oportunidade de negócios. Seja porque tais insumos não estão disponíveis no Brasil, seja porque são comercializados no exterior a preços mais competitivos, a verdade é que este é um negócio com potencial a ser explorado. Matérias-primas como esferas de alta alumina, dióxido de titânio e boratos são exemplos de insumos muito procurados internamente e comumente importados de países como a China.
Pensando em ajudar quem deseja aproveitar essa oportunidade de negócios, no post de hoje, damos continuidade à nossa série “Importação” e mostramos os principais trâmites que devem ser seguidos na hora importar insumos e matérias-primas para a indústria cerâmica. Continue a leitura para saber mais!
Impostos
Em primeiro lugar, vamos começar por identificar quais são os tributos incidentes na importação de insumos.
Imposto de Importação
O Imposto de Importação (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras. A sua base de cálculo é o valor aduaneiro – ou seja, de acordo com a Receita Federal, “todos os pagamentos efetuados ou a efetuar como condição da venda das mercadorias e não necessariamente feitos em dinheiro”.
A alíquota está indicada na tabela Tarifa Externa Comum (TEC), variando de zero até 35%, dependendo do tipo de mercadoria importada. Vale destacar que esta também é uma vantagem de importar dos países integrantes do Mercosul. Exceto para uma pequena lista de exceções, a grande maioria dos produtos conta com alíquota de 0%.
Imposto sobre Produtos Industrializados
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é cobrado em importações com o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira.
A base de cálculo é composta pela soma do valor aduaneiro ao valor do II. As alíquotas podem ser encontradas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para fins sociais)
Em geral, as seguintes alíquotas são aplicadas:
PIS: 2,1%;
Cofins: 9,65%.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é único imposto estadual que incide sobre operações de importação. O fato gerador ocorre no desembaraço aduaneiro do insumo. A alíquota é determinada pelo estado em que o produto será comercializado.
A base de cálculo do ICMS é complexa e foi ajustada para evitar desproporção de arrecadação entre os estados brasileiros. A fórmula é:
(Valor aduaneiro + II + IPI + PIS + COFINS + taxa Siscomex + despesas ocorridas até o momento do desembaraço aduaneiro) ÷ (1 – alíquota devida do ICMS).
A Receita Federal disponibiliza um simulador online para as despesas tributárias, que vale a pena conferir.
Dicas para importadores
Em seguida, listamos um passo a passo as empresas que desejam importar insumos para a indústria cerâmica.
Radar de importação
Para que a sua empresa possa iniciar atividades de exportações e/ou importações, é necessário que ela esteja registrada no chamado “Radar de Importação” (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Esse é um sistema obrigatório do Governo Federal, que permite que pessoas físicas e jurídicas realizarem operações do comércio exterior.
Para fazer esse registro, é necessário reunir uma série de documentos. Se tudo estiver em conformidade, a empresa passar a ter acesso a outro sistema, o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), por onde acompanha todo o processo de importação.
A Instrução Normativa n.º 1288/2012 é a legislação de referência que lista os documentos necessários para pessoas jurídicas que desejem realizar atividades de importação – entre eles, estão os documentos de constituição da empresa, documentos dos representantes legais, comprovação da integralização do capital social, certidões da empresa, certificado digital para empresa e representante legal. Em média, demora até 10 dias para obter a autorização.
Encontrando a empresa fornecedora
A importação de virtualmente qualquer produto começa com a procura por fornecedores estrangeiros. Em alguns setores, é comum haver representantes de tais empresas estabelecidas no Brasil. Nesse caso, o próprio representante em solo nacional pode fazer toda a intermediação da negociação para a vinda dos insumos do estrangeiro.
Outra possibilidade é visitar feiras. Esses eventos são ótimas oportunidades para encontrar fornecedores, estar por dentro de lançamentos de novos produtos e tecnologias e fazer cotações com diferentes fornecedores. Por último, é possível buscar parceiros comerciais na internet. Há vários sites especializados em negócios B2B (business to business).
Um aspecto extremamente importante é verificar as credenciais do fornecedor, fazendo pesquisas para comprovar que ele tem como entregar os insumos. Uma prática comum é a solução de certificados oficiais de capacidade técnica.
Negociação
Uma vez identificados os potenciais fornecedores, a próxima etapa é iniciar os contatos, solicitar orçamentos e identificar aquele(s) com as melhores condições de atender às suas necessidades.
É importante nessa etapa definir a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Para isso, é necessário solicitar aos fornecedores a cotação do produto e as informações sobre um pedido mínimo. O NCM apresenta oito dígitos e vem na Fatura Comercial, um documento emitido pelo exportador que, no âmbito do comércio externo, equivale à nossa Nota Fiscal. Tal número irá influenciar nas alíquotas dos impostos a serem pagos.
Custos
É importante elaborar uma planilha de custos. Ela permite visualizar melhor viabilidade econômica do negócio. Leve em conta os fatores que influenciam o preço final, tais como impostos, frete internacional, Seguro de Transporte Internacional, taxas, frete interno, eventuais taxas de armazenagem etc.
No caso dos insumos para a indústria cerâmica, é preciso levar em conta que determinados produtos requerem procedimentos adicionais de segurança. Por exemplo, o carbonato de bário é um material químico perigoso, largamente utilizado nesse tipo de indústria. Com enquadramento como um composto perigoso, esse insumo é submetido a cuidados especiais na importação e é preciso considerar como isso impacta nos custos.
Contrato e Inconterms
Escolhido o fornecedor, durante a celebração de contrato, é importante incluir todos os detalhes possíveis, tais como os requisitos técnicos, responsabilidade pelo transporte e seguro, garantias, prazo de entrega, formas de pagamento, entre outros fatores.
O importador deve também solicitar ao exportador o envio de um documento que formaliza o preço aplicado na operação, condição de venda (Incoterms), a modalidade de pagamento e o prazo de entrega da mercadoria. A qualquer momento, os órgãos fiscalizadores podem solicitar a documentação pertinente.
Licenciamento de Importação (LI)
Dependendo do tipo de insumo que você deseja importar, pode ser que haja necessidade de um Licenciamento de Importação (LI). Para saber se é o caso, é necessário consultar o Simulador de Tratamento Administrativo de Importação do sistema do Siscomex. Esse sistema também informa quais os órgãos do governo são responsáveis pela anuência.
Se você deseja importar insumos e pensa em fazer isso sozinho, preenchendo os formulários e reunindo os documentos necessários por conta própria, saiba que essa é uma opção arriscada. Trata-se de um assunto complexo, que precisa de uma atuação técnica, de quem entende realmente do assunto.
Saiba que você pode contar com a expertise da Open Market. Há mais de 20 anos no mercado, oferecemos soluções inteligentes na gestão do comércio exterior. Com serviços na área de importação e exportação, garantimos total controle desses processos. Quer saber mais? Entre em contato conosco agora mesmo e teremos prazer em tirar as suas dúvidas!
Não deixe de ler os demais artigos da nossa série sobre Importação. Ah, e curta a nossa página no Facebook ou siga-nos no Instagram.
Até o próximo post!
“Inflação fica em 0,24% em agosto, maior taxa para o mês desde 2016, aponta IBGE”
“Brasil registra deflação pelo segundo mês seguido por queda de demanda”
“Taxas de juros têm queda firme, com horizonte de desinflação”
Estas foram manchetes noticiadas pelos veículos de comunicação brasileiros entre abril e junho de 2020. Aspecto-chave para entender essas notícias é saber diferenciar três conceitos aparentemente semelhantes, usados para mapear a atividade econômica de um país, mas que se reportam a realidades bem distintas: inflação, deflação e desinflação.
Apesar de muito presentes na mídia, essas três palavras podem oferecer confusão – primeiro porque serem tão parecidas em termos de escrita e, depois, porque se trata de conceitos específicos dos estudos econômicos que muitas vezes não são explicados ao público em geral. Por outro lado, saber essa diferença é extremamente importante para compreender os impactos que essas diferentes realidades têm na atividade econômica de um país, especialmente na área do comércio exterior.
É precisamente essa a nossa missão neste post. Primeiro, ajudamos você a distinguir entre inflação, deflação e desinflação e, em seguida, mostramos como esses conceitos, principalmente, o de inflação, influenciam as trocas comerciais com outros países. Vem com gente!
Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA)
Antes de tratarmos da diferenciação entre os conceitos de inflação, deflação e desinflação, é importante entender o que é o IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo), elaborado pelo Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC).
Trata-se de um indicador que calcula a variação de preços da cesta de bens e serviços consumidos pelas famílias brasileiras que recebem de 1 a 40 salários mínimos. Essa cesta consiste no conjunto dos principais produtos consumidos por essas famílias e está sempre sujeita a alteração, uma vez que sempre existem novos bens na economia. Do mesmo modo, existem bens que não são mais comercializados ou que deixam de ter relevância.
O cálculo do IPCA é feito mensalmente e leva em conta a variação do preço desses bens e serviços. A partir dele, temos o cálculo das taxas de inflação, deflação e desinflação.
Agora sim, vamos ao que cada um desses conceitos significa.
O que é a inflação?
A inflação é o aumento generalizado dos preços calculados pelo IPCA.
Ela é causada, na maioria das vezes, pelo aumento do nível de atividade da economia. Basicamente, as pessoas começam a comprar mais, ou seja, a demanda aumenta, e as empresas têm que produzir mais, aumentando a oferta. Trata-se de um exemplo da aplicação, na prática, da lei da oferta e da demanda.
Quando há mais produtos do que interessados em os comprar, os preços tendem a cair. Por outro lado, se um produto estiver em falta ou se aumentar a procura, o seu preço tende a aumentar. Idealmente, esse movimento de subida e descida de preços faria com que o mercado acabasse por alcançar um ponto de equilíbrio, no qual a oferta é igual à demanda.
Um fator que pode conduzir a um aumento dos preços é o aumento dos gastos públicos, o qual, por sua vez, leva o governo a aumentar impostos e, com isso, aumentam também os preços dos produtos em geral. Além disso, a inflação é dita inercial quando as pessoas preveem mais inflação no futuro e aumentam seus gastos no presente. Há ainda outros fatores, como os monopólios, aumentos súbitos nos custos de produção e baixo nível de produção devido a diversos fatores.
A inflação tem inúmeras consequências para a economia de um país, desde perda do poder de compra pela população até o crescimento da taxa de juros.
O que é a deflação?
A deflação ocorre quando os preços gerais dos produtos caem. Trata-se, portanto, do contrário da inflação.
Por que isso ocorre? As razões são variadas, mas basicamente a deflação está associada a uma queda na demanda e à consequente abundância de produtos. Ou seja, por uma combinação de fatores ou devido a uma causa única, as pessoas passam a consumir menos. Em um círculo vicioso, sabendo que os preços estão caindo, as pessoas postergam ainda mais as suas compras, esperando chegar a um valor mais vantajoso.
Se acontecer isoladamente, a deflação pode ser uma mera correção dos preços– como resposta a um aumento muito alto no passado. Contudo, quando ela é prolongada, a economia se contrai, podendo levar ao aumento de desemprego e ao prejuízo das empresas. As consequências mais duradouras podem comprometer a capacidade de investimento e de recuperação do país.
Uma das piores crises deflacionárias da história aconteceu nos Estados Unidos, após o “crash” da bolsa de Nova York em 1929. No Brasil, na década de 1930, os preços caíram tanto que o governo de Getúlio Vargas precisou intervir, comprando e queimando milhões de sacas de café, o principal produto exportado pelo Brasil na época. Com isso, reduziu a oferta e forçou um aumento nos preços.
O que é desinflação?
Diferentemente da deflação, a desinflação ocorre quando temos a combinação de dois cenários (1) a inflação diminui, mas (2) essa elevação dos preços ocorre em ritmo lento. Nesse caso, temos uma subida dos preços em um percentual menor do que era apresentado ou esperado para determinado período.
A desinflação pode ser pontual ou crônica – é o caso do Japão há muitos anos. Embora seja um cenário muitas vezes mais vantajoso que o da deflação, uma vez que esta pode estar associada a um período de recessão na economia, a deflação pode sinalizar que algo não vai bem, principalmente se for persistente.
Como o comércio exterior é afetado?
Na prática, em um cenário de inflação, o dinheiro de um país desvaloriza, ou seja, passa-se a comprar menos com a mesma quantia. Isso está associado a uma desvalorização da moeda principalmente, em relação ao dólar, a principal moeda no mercado de câmbio e a base para transações em grandes movimentações da economia global.
Com isso, os custos para importação aumentam. Assim, diminuem a presença de produtos estrangeiros circulando no mercado nacional. Por outro lado, as exportações ganham fôlego. O real desvalorizado é um sinônimo de que o produto brasileiro será oferecido no mercado nacional com um preço menor e, portanto, mais competitivo para concorrer os demais. Com mais exportações, aumenta a vinda de dólar para o Brasil e o déficit na balança comercial tende a diminuir.
Segundo dados do mês de setembro de 2020 divulgados no IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15), que mede a prévia da inflação oficial, o Brasil registrou alta de preços de 0,45% em setembro deste ano. Essa taxa é superior ao 0,23% de agosto deste ano e ao 0,09% de setembro do ano passado. Esse é também o maior resultado para 1 mês de setembro desde 2012 (0,48%).
Todo esse cenário é animador para vários setores produtivos que desejam exportar. Se esse é o seu caso e da sua empresa, saiba que pode contar com a expertise da Open Market. Há mais de 20 anos no mercado, oferecemos soluções inteligentes na gestão do comércio exterior. Com serviços na área de importação e exportação, garantimos total controle desses processos. Quer saber mais? Entre em contato conosco agora mesmo e teremos prazer em tirar as suas dúvidas!
Não deixe de acompanhar a nossa série sobre Importação. Curta a nossa página no Facebook ou siga-nos no Instagram.
Até o próximo post!
Realizar transações internacionais é uma tarefa bem difícil, até mesmo para gestores. É devido a isso, que as organizações necessitam de um analista de comércio exterior. Esse profissional entende e conhece as normas de cada país e pode executar os procedimentos do comércio exterior com eficiência.
No entanto, você sabe o que esse profissional faz? Quais são suas reais funções? Como tornar-se um? Se a resposta para todas essas perguntas forem não, fique tranquilo. É sobre isso que abordaremos neste artigo. Não deixe de ler até o fim!
O que é um analista de comércio exterior?
Para você compreender melhor a carreira, é preciso voltar um pouco na história. No início da década de 90, os fluxos comerciais se reforçaram com a redução de tarifas de importações e novos incentivos às exportações. Essa ação refletiu no crescimento de mais de 440% do comércio exterior.
A partir de então, foi criada a profissão de analista de comércio exterior (ACE), com intuito de atender essa nova demanda. Assim, até hoje, esse profissional é responsável por planejar e coordenar as negociações de compras dos produtos de outros países.
O que faz um profissional dessa área?
O ACE está diretamente ligado na coordenação ou na execução dos processos que envolvem a parte administrativa, financeira, logística e aduaneira do comércio exterior. Desse modo, ele confere e fecha a contabilidade dos custos de importação, planeja as ações, organiza as transações, etc.
Além dessas funções, fica sob a sua responsabilidade acompanhar a negociação do início ao fim. Ou seja, escolher o transporte mais adequado, colocar as necessidades da empresa em um contrato e definir a cotação da moeda.
Ainda cabe a ele assessorar os gestores na tomada de decisões referentes a novos negócios, como a internacionalização. Por isso, o seu trabalho visa elaborar estratégias para que os produtos conquistem novos mercados. Assim como analisar as tendências e identificar os que mais crescem.
O que é preciso para ser um ACE?
Para desempenhar todas essas tarefas com êxito, esse profissional necessita ser bem instruído e sempre se atualizar. Isso só é possível por meio da graduação e cursos complementares. Dessa forma, caso você pense em tornar-se um, há várias opções de cursos superiores, como os de Relações Internacionais, Ciências Econômicas ou Comércio Exterior, próprio para o setor.
Como as transações são internacionais, quem trabalha nessa área precisa falar bem o inglês ou a língua em que ele fará os acordos. Afinal, sem isso, não há como realizar os contratos corretamente, podendo gerar prejuízos para a organização que o admitiu.
O analista de comércio exterior é, de fato, muito importante para as empresas que desejam importar e exportar. Sem o acompanhamento de alguém que conhece os trâmites legais, torna-se mais altos os riscos. Por exemplo, ao acontecer algo indesejado com a mercadoria, como a não possível retirada na Receita Federal ou o alto custo desnecessário em uma transação.
Agora, para saber mais sobre o comércio exterior, leia sobre como ele afeta o desenvolvimento do país e entenda o porquê virou tão importante.