Lançado em 2014 e atrelado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), o Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Estado brasileiro para desburocratizar e modernizar os processos de importação e exportação, reduzindo tempo e custos envolvidos nessas atividades. O portal é visto como uma mudança de paradigma entre operadores do comércio exterior, ajudando a aumentar a competitividade do Brasil no contexto internacional.
No contexto dessas mudanças, uma das principais iniciativas é a Duimp, sigla para “Declaração Única de Importação”. Ela veio para substituir a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI) e tem sido implantada de forma gradual desde 2018. Com essas mudanças, calcula-se que haja uma redução dos prazos médios do comércio exterior em cerca de 40% – ou seja, algo que antes era feito em 17 dias, poderá ser concluído em apenas 10 dias!
É verdade que a Duimp ainda não é totalmente obrigatória, mas o seu cronograma de implantação segue a pleno vapor, viu? Por isso, é importante ficar de olho nas novidades. Neste artigo, apresentamos um mini-guia dessa ferramenta, abordando as principais mudanças trazidas por ela e esmiuçando o que é importante saber em 2021.
Vem com gente!
Primeiro, o que é a Duimp?
Como já adiantamos, a Duimp é a Declaração Única de Importação e está vinculada ao Portal Único de Comércio Exterior. Trata-se, na prática, de um documento eletrônico que pretende reunir todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal ligadas ao controle das atividades de importações por parte da Administração Pública brasileira.
Integrado a sistemas públicos e também privados, esse documento eletrônico fará o registro das mercadorias antes mesmo da entrada deles em solo nacional, simultaneamente à obtenção das demais licenças para operações de importação. A Duimp torna todo esse processo de controle mais simples e célere, adotando um fluxo único na prestação de informações e documentos envolvendo intervenientes privados e o Estado brasileiro.
Na prática, a nova declaração vai funcionar como uma licença única para mais de um tipo de operação de importação.
Quem já pode registrar a Duimp atualmente?
Nós também já adiantamos que a Duimp vem sendo implementada gradualmente, desde 2018. Esta página do Siscomex compila o cronograma das mudanças no contexto do Programa Portal Único de Comércio Exterior.
Nas versões piloto da ferramenta, apenas empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) Receita Federal brasileira poderiam se cadastrar na ferramenta. Mas equipes da Secretaria de Comércio Exterior e da Secretaria da Receita Federal vêm trabalhando a fim de realizar novas entregas do módulo.
Atualmente, em 2021, especificamente após a publicação da Portaria Coana 24/2021, de 24 de julho do referido ano, os requisitos para registrar uma Duimp são:
– o importador deve estar habilitado em modalidade diferente de limitada;
– o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na ficha tributos da aba “item”;
– a carga deve ser transportada por modal aquaviário. Essa exigência inclui a ocorrência de operação de baldeação ou de transbordo em território nacional. Além disso, a entrega ao importador deve ser feita no porto de destino final do conhecimento;
– o tratamento administrativo que se aplica às mercadorias ou à operação não pode estar sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente) e também não pode acarretar licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior.
Além dessas regras, todos os produtos que serão objetos da Duimp deverão estar devidamente cadastrados no chamado “Catálogo de Produtos”. O que é isso?
De forma resumida, o Catálogo de Produtos é a base de dados que lista todas as mercadorias importadas por uma dada empresa. Essas informações são inseridas pelo próprio agente importador no sistema da Receita Federal via Portal Único.
Todas essas informações são fornecidas apenas uma vez, de modo a facilitar o despacho aduaneiro. Na prática, a Duimp coleta as informações diretamente deste catálogo, incluindo nome, endereço e demais dados dos agentes cadastrados. Trata-se de uma verdadeira revolução, pois, com essas mudanças, é elimina a necessidade de repetir diversas vezes a mesma informação a cada Declaração de Importação (DI) registrada.
O que é importante ficar de olho em 2021?
Em 2021, temos novidades importantes para a consolidação da Duimp. Dá só uma olhada:
Duimp para importadores não-OEA
Conforme a gente já referiu, inicialmente, a Duimp estava reservada exclusivamente para as empresas OEA. Mas não são muitas que possuem essa certificação, de acordo com a Receita Federal – cerca de 540 ao todo.
A partir de julho de 2021, as coisas mudam. As empresas ainda não certificadas como OEA poderão utilizar a Declaração Única de Importação em substituição à DI.
Ampliação de LPCO
Segundo o Siscomex, o módulo Licença, Permissão, Certificado ou outro Documento (LPCO) “é uma licença, permissão, certificado ou outro documento necessário em função do produto (NCM) ou de outras características da operação”. Resumindo, trata-se de uma evolução da velha conhecida Licença de Importação (LI), contemplando não somente os itens de um embarque específico, mas de uma categoria de itens por um prazo determinado pelo anuente.
Assim como o já referido Catálogo de Produtos, esse módulo também está no Portal Único e conectado aos órgãos anuentes. Na prática, a Duimp buscará os dados no Catálogo de Produto, identificando se algum item requer anuência. Caso esse produto precisa de LI, o sistema buscará no LPCO qual o órgão anuente vinculado e identificará se há ou não uma autorização vigente.
Trata-se de uma novidade que aumenta os tipos de licenciamento disponíveis doravante, ampliando a sua utilização e agilidade no desembaraço.
Como vimos, estão em pauta mudanças importantes para o dia a dia dos operadores do comércio exterior. E o cronograma continua! Para janeiro de 2022, está prevista nova ampliação do escopo da Duimp, com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação.
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Até mais!
Open Market – Comércio Exterior
Fechar acordos de livre comércio é algo que traz benefícios comerciais e políticos. Isso porque os acordos abrem as portas a diferentes mercados, facilitando e dando condições mais vantajosas às transações comerciais.
As barreiras tarifária passam a ser reduzidas ou até mesmo anuladas, criando um mercado fácil e seguro. Isso significa que os produtos nacionais competirão com os estrangeiros no que se refere à qualidade, e não tanto por questões de preços. Ou seja, as condições de competição passam a ser, basicamente, empresa-empresa, e não mais país-país.
Politicamente, os acordos comerciais criam parceiros estratégicos e dão representatividade internacional às nações. Por isso, mesmo que não seja comercialmente tão vantajoso firmar um acordo, a projeção externa e a firmação de laços e parcerias traz vantagens significativas que, muitas vezes, acabam compensando eventuais impactos negativos.
No caso do Brasil, existem acordos comerciais com inúmeros países, seja bilateralmente seja por meio do Mercosul. Para a realidade brasileira, essas parcerias representam maior influência e visibilidade no mercado internacional e, para os empreendedores nacionais, expansão das oportunidades de comércio.
Ao todo, são mais de 20 acordos. Neste post, mostramos alguns dos principais, por meio da nossa curadoria de 5 acordos extremamente relevantes.
Conheça esse aspecto central do comércio internacional brasileiro e expanda o seu horizonte de negócios.
#1 Mercosul (ACE-18)
Este é considerado o principal acordo comercial brasileiro: o do Mercosul.
O Mercosul ou Mercado Comum do Sul constitui um bloco econômico de grande relevância para a América Latina. Trata-se de uma iniciativa criada em 1991, por meio do Acordo de Complementação Econômica nº 18 – ACE-18, com o objetivo de melhorar a produtividade dos membros, intensificar as relações econômicas entre as nações envolvidas e aumentar a oferta local de emprego e renda. Nesse bloco, estão Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela (atualmente suspensa), além de vários outros estados associados.
O Mercosul adota uma união aduaneira de livre circulação de mercadorias, com base em uma tarifa de importação comum. Trata-se, na prática, de uma política comercial conjunta, que beneficia diversos setores, entre os quais se destaca o automotivo. Foi graças ao Mercosul que Brasil e Argentina puderam integrar as suas cadeias produtivas e se tornaram importantes players no mercado global de automóveis. Aliás, mais de 80% das exportações brasileiras para o bloco são compostas por produtos industrializados.
Fruto do tratado, o comércio entre os países membros cresceu 12 vezes em duas décadas.
#2 Aladi
Aladi é a sigla para Associação Latino-americana de Integração. Trata-se do maior bloco econômico da América Latina, contando com a participação de 13 nações – dentre os quais, claro, está o Brasil.
Diferentemente do Mercosul, o propósito da Aladi não está relacionado apenas à livre concorrência na região. O grupo busca garantir privilégios aos países membros menos desenvolvidos, de modo a estabelecer um espaço de comércio comum e igualitário.
Por exemplo, a Acordo de Preferências Tarifárias Regional n.° 4 concede reduções tarifárias aos países-membros de acordo com o grau de desenvolvimento de cada um – é concedida preferência tarifária maior para mercadoria importada dos países considerados de menor desenvolvimento econômico e menor para os países mais desenvolvidos. Os valores variam de 6% a 48%.
O Acordo para liberação e expansão do comércio intra-regional de sementes é outro exemplo. Ele foi assinado em 1991 com o objetivo liberar o comércio de sementes dentro da Aladi, eliminando barreiras aplicadas à importação, direitos aduaneiros e outros encargos.
#3 México
O Acordo de Complementação Econômica n.º 53 (ACE-53) foi assinado com o México em agosto de 2002.
O documento abrange aproximadamente 800 códigos (Naladi) Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração/SH 96 para os quais foram concedidas preferências tarifárias fixas, desde tomates a variados tipos de carne.
Em junho de 2020, os países ampliaram o livre comércio para incluir ônibus e caminhões e suas autopeças, com liberação gradual de tarifas até 2023.
#4 Mercosul-Egito
Este foi o primeiro tratado do Mercosul com um país do continente africano.
Firmado em 2010 e em vigor efetivo desde setembro de 2017, o seu objetivo é estabelecer uma via bilateral de oportunidades e desobstrução comercial para os players envolvidos. O documento aborda comércio de bens, regras de origem, investimentos, serviços e medidas sanitárias e fitossanitárias, entre outros aspectos.
Na prática, mais de 10 mil tipos de produtos foram oferecidos pelo bloco, o que representa 99% das linhas tarifárias. Já no caso do Egito, as preferências ao Mercosul contatam com 5259 códigos tarifários, com margens de preferência de 100%.
#5 Mercosul-Europa
As negociações para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia começaram em 1999. Finalmente, em 28 de junho de 2019, o acordo foi firmado e agora passa por revisão legal pelas duas partes envolvidas. Depois disso, o documento será traduzido nas línguas de todos os países dos blocos envolvidos e apresentado pela Comissão de Comércio ao Parlamento da União Europeia e pelos governos do Mercosul a seus órgãos competentes, para a ratificação.
O caminho ainda é longo, mas as expectativas são grandes em termos de oportunidades de negócios. Em média, a corrente comercial entre os dois grupos de países é de 70 bilhões de dólares anuais. Calcula-se que as novas regras deverão ampliar esse número para R$ 154 bilhões anuais. No caso do Brasil, isso significa a abertura de portas para um mercado consumidor de 32 países, perfazendo mais de 780 milhões de pessoas.
Segundo dados do Itamaraty, atualmente, 24% das exportações brasileiras para a União Europeia são livres de tarifas. Quando o acordo entrar em vigor, estima-se que esse percentual subirá para 95%, tanto para o Brasil como para os outros países do Mercosul. O Mercosul, por sua vez, liberalizará 91% das importações do bloco.
É importante ficar de olho e acompanhar os próximos desenvolvimentos desse acordo tão aguardado, pois certamente muitas oportunidades de negócios virão. E é bom estar preparado para aproveitá-las quando elas efetivamente estiverem em vigor.
Mas como aproveitar as vantagens dos acordos de livre comércio já firmados e já ratificados pelo Brasil? Há mais de duas décadas, Open Market vem ajudando as empresas brasileiras a fechar os melhores e mais vantajosos negócios no comércio internacional. Quer conhecer mais sobre o nosso trabalho? É só em contato conosco agora mesmo para uma avaliação que teremos prazer em lhe atender.
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Até o próximo post!
Open Market – Comércio Exterior
As chamadas “tarifas” são impostos alfandegários que os governos de diferentes países cobram sobre os produtos importados. Trata-se de uma medida que pode ter um viés protecionista, ou seja, que visa a aumentar o preço dos produtos estrangeiros em comparação com os rivais domésticos e, assim, proteger as empresas nacionais.
Por exemplo, no dia 1.º de março de 2018, os Estados Unidos anunciaram a adoção de uma tarifa de 25% sobre as importações de aço e outra tarifa de 10% sobre o alumínio. O objetivo declarado era criar mais empregos domésticos, ajudar as indústrias de aço e alumínio do país a crescer e reverter o déficit comercial com a China. Ao taxar os insumos chineses e dificultar a entrada deles em solo americano, o Governo tinha a intenção de estimular a produção interna.
Outro exemplo: no Brasil, em março de 2021, o Ministério da Economia anunciou uma redução de 10% no imposto de importação sobre equipamentos de informática, telecomunicações e bens de capital (máquinas e equipamentos). A medida pretende fazer com que todos os setores da economia tenham um custo de produção menor, resultado de uma importação de máquinas e equipamentos mais barata.
Esses são apenas dois exemplos do uso recente de taxas alfandegárias. No post de hoje, exploramos esse assunto em detalhe e mostramos como esses impostos impactam o comércio exterior e quais alguns dos produtos tarifados aqui no Brasil.
Continue a leitura e saiba mais!
O que são tarifas?
“Impostos de importação”, “taxas de importação” ou simplesmente “tarifas” – essas são designações alternativas para uma mesma realidade: os valores cobrados pelo Governo sobre um produto ou serviço com base procedência, ou seja, na localização de origem desse item.
O uso de tarifas de forma alguma é algo recente. Na Antiguidade Clássica, a cidade de Atenas já impunha um sistema de taxas sobre grãos importados, de modo a aumentar a arrecadação de impostos para a cidade-estado.
No Brasil, as tarifas alfandegárias englobam os diversos tributos federais e estaduais (impostos, taxas e contribuições) que incidem sobre a importação e a exportação de bens e serviços. Dentre eles, podemos destacar os seguintes:
Imposto de Importação — II;
Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI;
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS;
Imposto sobre Operações Financeiras — IOF;
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público — PIS/PASEP;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins;
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante — AFRMM.
Mas como funcionam as tarifas e quais os seus prós e contras?
Basicamente, as tarifas funcionam aumentando o preço da importação. Esses preços mais altos dão uma vantagem aos produtos nacionais no mesmo mercado. Trata-se, portanto, de uma estratégia usada pelos governos para regular e proteger a indústria de uma nação, dependendo das necessidades de cada contexto econômico.
Apesar dessas motivações, muitos especialistas advertem para as possíveis retaliações implementadas em reposta pelos outros países. Tais retaliações podem acabar por ter efeitos negativos, que até mesmo anulam os benefícios advindos da adoção das tarifas. No exemplo que referimos de início, após o anúncio das tarifas norte-americanas sobre o aço e ferro da China em 2018, o gigante asiático anunciou tarifas retaliatórias de 5% a 10% sobre US$ 75 bilhões em mercadorias americanas, atingindo, principalmente, produtos agrícolas e petróleo.
Além disso, é possível renunciar a tarifas quando existem acordos de livre comércio. Por exemplo, desde 1991, o Brasil é signatário do “Acordo para liberação e expansão do comércio intra-regional de sementes”, juntamente com outros dez países: Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Cuba, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Esse acordo tem por objetivo liberar o comércio de sementes dentro da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e estabelecer condições para o desenvolvimento harmônico dos sistemas nacionais de sementes. Sendo assim, as importações das sementes da lista comum que consta no acordo estão livres de tarifas.
Os países cobram tarifas de diferentes valores, dependendo do setor que eles querem protege. Esses valores são geralmente recolhidos no momento do desembaraço aduaneiro.
A seguir, vejamos os principais prós e contras das tarifas de importação.
Prós
– indústrias domésticas ameaçadas podem se beneficiar com tarifas;
– criação de mais empregos domésticos em certas indústrias;
– geração de renda indiretamente.
Quando uma indústria doméstica está ameaçada pela competitividade externa, o Governo pode adotar taxas para tornar a competição mais justa, equilibrando as importações de seus concorrentes estrangeiros. A escassez de produtos importados eleva a procura por produtos nacionais, que se tornam mais vantajosos. Direta e indiretamente, são gerados empregos e rendas.
Contras
– os consumidores pagam preços mais altos;
– comprometimento do relacionamento com outros países;
Os consumidores acabam pagando preços mais altos pelos produtos internos. De fato, muitas vezes, as exportações significam preços mais em conta. Além disso, os países afetados pelas tarifas podem “contragolpear” e adotar tarifas tão ou mais agressivas.
Como é a situação das tarifas no Brasil?
No Brasil, a grande maioria dos produtos importados é tributado.
Alguns itens, contudo, gozam de imunidade tributária – uma proibição de cobrança de impostos estabelecida na Constituição Federal de 1988. Esse é o caso dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à impressão deles. Momentaneamente, os produtos podem ser isentos de tarifas ou podem ter suas tarifas reduzidas, via decisões do Poder Executivo.
O Brasil é ainda signatário de vários acordos internacionais. Entre eles, destacam-se o Acordo do Mercosul e acordos pontuais com países como Uruguai, Argentina, Chile, Bolívia, México, Peru, Paraguiai, Guiana / São Cristóvão e Névis, Índia, Israel e Egito.
Além disso, é oportuno lembrar que, em 28 de junho de 2019, foi firmado um tratado de livre comércio entre o Mercosul, bloco do qual o Brasil faz parte, e a União Europeia. Atualmente, esse acordo está em processo de ratificação, mas, se realmente for efetivado, representará, por exemplo, a isenção de tarifas de produtos agrícolas como suco de laranja, frutas e café solúvel e até mesmo vinho.
Por hoje, ficamos por aqui.
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Open Market – Comércio Exterior