O comércio exterior está diretamente ligado ao desenvolvimento da economia do país. Já que o setor tem a capacidade de elevar a economia e abrir as portas para novos negócios com nações do mundo inteiro.

Países que possuem capacidade produtiva em certo produto, exportam para aqueles que precisam. Assim, nações que necessitam de bens que não podem produzir ou para suprir demanda interna, importam de seus parceiros comerciais.

Essa “troca” de mercadorias traz inúmeros benefícios socioeconômicos. Já que os recursos que entram no país são convertidos em investimentos.

No entanto, é preciso que o governo estimule o comércio exterior e ofereça infraestrutura, investimentos e desburocratização para as empresas exportarem mais.

O poder multiplicador do comércio exterior

• Quanto maior o número de exportações, melhor para a economia interna e para balancear as importações que, às vezes, são altas.
• O comércio exterior tem impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB).
• As exportações de produtos envolvem toda uma cadeia produtiva até chegar ao seu destino final, como fornecedores de matéria-prima, indústrias e transporte.
• Em cada etapa da produção, o que envolve outros setores, geração de emprego e renda.
• Os consumidores ganham maior diversidade de produtos e serviços.
• Maior alcance de mercados consumidores, contribuindo, assim, para o aumento da produtividade interna de setores interligados.
• Competitividade internacional impulsiona pesquisa e estudos para alcançar o reconhecimento dos mercados consumidores.
• Melhora nos processos de produção.
• Formação de parcerias com fornecedores na exportação de matérias-primas.
• Desenvolvimento de novas alternativas de produção.
• Acesso a novas tecnologias, novidades e padronizações internacionais para ganhar mercado e exportar mais produtos.
• O comércio exterior contribui para a especialização na produção e diferenciação nos negócios mundiais.
• Desenvolvimento de oportunidades de negócios dentro de especialidades e peculiaridades do país, como o turismo.
• Aproximação entre diferentes culturas proporcionada pelo comércio exterior, fator que também influencia e abre portas para oportunidades de negócios.
• O comércio exterior é estratégico no combate à crise econômica.
• Diferentes regiões do país se beneficiam de sua capacidade exportadora.
• Escoamento de produtos internos em estoque e geração de mais lucro.
• O avanço do comércio exterior e os seus desafios estimulam o governo a tomar novas e melhores decisões para que a economia continue a se desenvolver.
• Cumprimento de regulamentação e políticas internacionais para a troca de mercadorias, principalmente no quesito sanitário e ambiental.

De fato, o comércio exterior é essencial para a economia do país e tem muito mais espaço para crescer com o fomento à presença das micro, pequenas e médias empresas nas exportações brasileiras.

O Sistema Integrado de Comércio Exterior, ou Siscomex, é uma ferramenta de administração criada pelo governo federal. Tem como função a integração de atividades de registro, acompanhamento e controle de operações de comércio exterior.

Instituído pelo Decreto nº 660 de 25 de setembro de 1992, o Siscomex passou a substituir os controles que antes eram feitos em papel, como declarações, carimbos e até mesmo assinaturas.

Assim, o fluxo único de informação segue procedimentos padronizados, o que organiza os registros dos intervenientes, sejam eles de origem pública ou privada.

Como acessar o Siscomex

O Portal Siscomex (http://portal.siscomex.gov.br/) é o meio eletrônico pelo qual é possível acessar sistemas, serviços, estatísticas e informações sobre o comércio exterior.

Desse modo, o objetivo do portal é concentrar essas informações e otimizar os processos burocráticos das atividades do setor.

Porém, pelo portal, o usuário também é direcionado para os sites de outros órgãos governamentais importantes.

Importante: o Sistema Novoex do Siscomex foi desligado e permitiu acesso a alguns códigos para inclusão de novos registros somente até 31 de agosto de 2018. Novos registros das demais operações passaram a ser realizados exclusivamente pelo Portal Único de Comércio Exterior.

Quem pode usar o Siscomex?

A Receita Federal define que os módulos do Siscomex Importação podem ser acessados por:

• Aduana: servidores aduaneiros, como Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).
  • Secex, Bacen e anuentes: que atuam no controle administrativo e cambial.
  • Importador.
  • Depositário: responsável pelo Recinto Alfandegado (RA), depositário das cargas sob controle aduaneiro.
  • Transportador: de cargas do percurso internacional e/ou transportador de trânsito aduaneiro.

  Pessoas físicas e jurídicas podem solicitar habilitação para realizar operações de comércio exterior no Siscomex junto à Receita Federal.

  É possível que algumas operações dispensem a necessidade de habilitação, então é preciso avaliar quais as regras e os documentos exigidos.

  No caso de pessoa física: a permissão e habilitação para importação é apenas para uso e consumo pessoal.

  A Receita Federal observa que a pessoa física não pode importar mercadorias em quantidades que revelem prática de comércio.

   

  Como os órgãos governamentais intervenientes se classificam no Siscomex

   

  1. Gestores (administração, manutenção e aprimoramento do Sistema):
  • Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB: áreas aduaneira e tributária.
  • Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, área administrativa.
  • Banco Central do Brasil – BACEN: áreas financeira e cambial.

   

  2. Anuentes, órgãos responsáveis pela autorização do processo de importação e exportação na etapa administrativa e comercial de determinados bens.

  Por exemplo:

  • Ministério da Agricultura.
  • Pecuária e Abastecimento.
  • Ministério da Saúde.
  • IBAMA.

   

  Quem são os usuários do Siscomex

  • Primeiramente, além dos órgãos da administração e anuentes, instituições financeiras autorizadas a operar em câmbio.
  • Instituições financeiras que autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior, podem conceder licença de importação.
  • Pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio exterior.

  Entre as vantagens, você que opera no despacho aduaneiro de importação ou exportação:

  • Ganha em simplificação dos processos e padronização das operações.
  • Diminuição do volume de documentos em papel.
  • Agilidade no processamento das informações e menos burocracia.
  • Sem contar na redução dos custos administrativos.

  Afinal, você já conhecia o Siscomex? Se pretende solicitar habilitação, é importante se informar sobre as regras e obrigações.

O multilateralismo é, na teoria, a relação entre três ou mais Estados. No entanto, o conceito pode ser percebido como uma forma de cooperação, principalmente no que se refere à diplomacia internacional e às ações que permitem aos países respeitarem limites.

Esses limites que os países encaram estão em níveis sociais, econômicos, políticos e de segurança nacional e internacional.

O multilateralismo é fruto de um processo histórico importante e que pode ser observado ao longo das décadas. Uma vez que os Estados perceberam que não poderiam sozinhos, de forma individual, resolver questões que poderiam agredir outras nações.

Pode-se dizer, então, que a origem desse conceito de multilateralismo surge com a celebração da Paz de Vestefália (1648). Época em que os Estados europeus assinaram um acordo de respeitar as demais soberanias.

O sistema de diplomacia desenvolvido, em caráter coletivo ou multilateral, visava a equilibrar os poderes e evitar qualquer hegemonia por parte dos países europeus.

No Congresso de Viena, em 1815, a ideia de multilateralismo é reforçada. Após a Revolução Francesa e a derrota de Napoleão, as potências europeias da época se uniram para assegurar um equilíbrio de poder e uma existência pacífica.

Desse acordo surgiu a Santa Aliança entre a Grã-Bretanha, França, Prússia, Rússia e Áustria. Seu objetivo era de instituir um sistema de segurança coletiva com possibilidade de intervenção militar.

Assim, é a partir do Congresso de Viena que a ideia de multilateralismo ganhou força e o conceito de cooperação internacional se desenvolveu ao longo dos anos.

A cada época, fatores políticos e socioeconômicos afetam os tratados e os acordos. Assim, diversas organizações surgiram para avaliar as decisões internacionais dos Estados perante interesses comuns.

O comércio internacional no multilateralismo

No multilateralismo, o sistema multilateral de comércio é a estrutura que regula a compra e a venda de produtos e serviços entre as nações.

O objetivo desse sistema é garantir a livre competição; eliminando, assim, obstáculos ao comércio, como tarifas, cotas e outras questões a serem resolvidas. Além de ampliar o acesso das empresas ao mercado externo.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a organização que faz a regulamentação e fiscalização dos acordos no sistema multilateral do comércio.

Antes da OMC, no entanto, existia o Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Assim, sendo a base de regras para direcionar o comércio de bens.

Com a globalização, desafios colocam a prova a eficácia real desse sistema:

• Dificuldade em distinguir exatamente a origem dos produtos, se nacionais ou internacionais.
• Dificuldade em fazer distinção entre estratégias de comércio e de investimento, mesmo que os métodos de produção e consumidores estejam globalizados.
• Dificuldade em reconhecer a identidade das empresas fabricantes.
• Necessidade de tratamento não discriminatório entre os produtos e serviços dos países.

Com essas questões, torna-se mais difícil implementar regras da OMC. Surge, então, a preocupação com o impacto que novas medidas terão no âmbito político e econômico no comércio internacional.

Um exemplo dessas discussões sobre o sistema multilateral do comércio foi a Rodada Doha da OMC, lançada em novembro de 2001. As negociações consideraram a liberalização comercial, bem como o crescimento econômico.

A Rodada Doha também dava ênfase às necessidades dos países em desenvolvimento. No G20 Comercial, grupo criado em agosto de 2003, o Brasil teve importante papel diplomático durante as negociações agrícolas.

Como se pode ver, o multilateralismo visa a decisões tomadas em cooperação pelas nações, inevitável nas relações internacionais.