A Declaração Única de Importação (Duimp) é um documento essencial no comércio exterior brasileiro, recentemente ampliado e aprimorado pelo Portal Único de Comércio Exterior. Implementada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Receita Federal do Brasil (RFB), a Duimp moderniza e centraliza diversos processos de importação, abrangendo agora 60% do valor total das importações brasileiras.

O Que é a Duimp?

A Duimp é um documento que reúne todas as informações aduaneiras, administrativas, financeiras e tributárias relacionadas às operações de importação. Essa centralização facilita a fiscalização e a análise dos dados pelas autoridades aduaneiras, tornando o processo mais eficiente e menos burocrático.

Benefícios da Duimp

Centralização de Dados e Informações: A Duimp integra dados financeiros, aduaneiros e tributários em uma única plataforma, facilitando a gestão e o controle das importações.

Otimização do Processo de Importação: A ferramenta permite a liberação rápida das mercadorias, reduzindo o tempo e os custos operacionais.

Maior Rastreabilidade e Controle: A centralização das informações proporciona maior transparência e segurança jurídica para as empresas.

Diminuição de Custos: A modernização e a simplificação dos processos resultam em uma redução significativa dos custos operacionais.

Licenciamento por Lote: A Duimp permite a aprovação de importações em grandes volumes de forma mais ágil e eficiente.

Integração com Sistemas: A declaração pode ser integrada a plataformas de gestão empresarial (ERPs), facilitando ainda mais o processo de importação.

Regimes Aduaneiros Especiais

A nova fase do Portal Único também abrange importações associadas a regimes aduaneiros especiais, que envolvem a desoneração tributária de diversas mercadorias. Entre os regimes beneficiados estão:

Entreposto Aduaneiro: Empresas podem armazenar produtos no Brasil e nacionalizá-los conforme a necessidade, com o recolhimento dos tributos devidos.

Admissão Temporária para Utilização Econômica: Permite que empresas produzam ou prestem serviços no Brasil utilizando bens alugados no exterior, pagando tributos proporcionais ao tempo de uso.

Portal Único de Comércio Exterior

O Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do governo federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras. Seus objetivos principais são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados.

Cronograma de Migração

As operações de importação atualmente realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI passarão a ser realizadas por meio da Duimp no Portal Único a partir de outubro deste ano. O cronograma de migração inclui:

Primeira Etapa (Outubro de 2024): Migração das operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento, incluindo trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias.

Segunda Etapa (Primeiro Semestre de 2025): Inclusão das importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, como as que requerem licenciamento de importação, e compras externas amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção.

Terceira Etapa (Segundo Semestre de 2025): Expansão para importações terrestres e aquelas realizadas sob o regime da Zona Franca de Manaus.

O cronograma de desligamento do Siscomex LI/DI está previsto para ser concluído até o final de 2025, com eventos virtuais para apresentação ao setor privado ocorrendo entre maio e julho deste ano.

Conclusão

A Declaração Única de Importação (Duimp) representa uma evolução significativa no comércio exterior brasileiro, trazendo benefícios como centralização de dados, otimização de processos, maior controle e transparência, além de redução de custos. A Open Market está aqui para ajudar sua empresa a entender e aproveitar todas as vantagens da Duimp. Estamos à disposição para tirar dúvidas e orientar em todos os aspectos relacionados ao novo processo de importação. Para mais informações, entre em contato conosco pelo email: contato@openmarket.com.br

Para importadores, escolher o melhor modal de transporte é crucial para garantir uma operação eficiente e econômica. Aqui estão algumas dicas úteis para ajudar nessa decisão:

Analise a natureza da carga: Considere o tipo de mercadoria que está sendo importada, seu valor, peso, volume e requisitos especiais de manuseio. Cargas perecíveis, por exemplo, podem exigir transporte aéreo para garantir a entrega rápida.

Considere a distância e o destino: Para destinos distantes, o transporte marítimo pode ser mais adequado devido ao seu custo mais baixo.

Considere os aspectos regulatórios e aduaneiros: Verifique se o modal escolhido atende aos requisitos regulatórios e aduaneiros do país de destino, incluindo documentação e procedimentos de desembaraço aduaneiro.

Escolher o modal de transporte adequado é essencial para o sucesso da importação. Na Open Market, entendemos a importância dessa decisão e oferecemos todo o suporte necessário para escolher o modal mais adequado para suas necessidades. Contamos com uma ampla rede de parceiros e um conhecimento especializado para garantir que sua carga chegue ao destino de forma eficiente e econômica. Conte conosco para simplificar o processo logístico da sua importação.

Ao importar mercadorias, é essencial seguir as leis e regulamentações aduaneiras para evitar problemas legais e garantir uma importação bem-sucedida. Algumas das principais leis e regulamentações aduaneiras que devem ser seguidas incluem:

Legislação Aduaneira Brasileira: Regulamenta o processo de importação e exportação no Brasil e estabelece as normas para o controle aduaneiro, tributação e procedimentos alfandegários.

Regulamento Aduaneiro: Define os procedimentos e normas para a realização das operações de importação, incluindo documentação necessária, classificação fiscal das mercadorias, despacho aduaneiro, entre outros.

Classificação Fiscal de Mercadorias: É necessário identificar corretamente a classificação fiscal das mercadorias de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que determina alíquotas de impostos e outras obrigações tributárias.

Licença de Importação (LI): Alguns produtos podem exigir a obtenção de uma Licença de Importação junto aos órgãos competentes, como o Ministério da Economia, para autorizar a importação.

Pagamento de Tributos: O importador deve pagar os impostos devidos, como o Imposto de Importação (II), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Documentação: Além da LI, outros documentos são necessários, como fatura comercial, conhecimento de embarque, declaração de importação, entre outros, que variam de acordo com a natureza da mercadoria e o tipo de importação.

Normas Regulamentadoras Específicas: Dependendo do tipo de produto importado, podem existir normas regulamentadoras específicas a serem seguidas, como as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para produtos de saúde, alimentos, cosméticos, entre outros.

Diante da complexidade da legislação aduaneira e dos procedimentos necessários para uma importação bem-sucedida, contar com a experiência da Open Market pode ser a chave para evitar problemas e garantir eficiência. Quando o cliente trabalha conosco, ele não precisa se preocupar com a burocracia e as normas, pois cuidamos de todo o processo, desde a classificação fiscal das mercadorias até o pagamento dos tributos. Conte com a Open Market para tornar sua importação mais simples e segura.