Importar produtos pode ser uma estratégia vantajosa para empresas e consumidores, mas os impostos de importação são um desafio à parte. Com uma das cargas tributárias mais complexas do mundo, o Brasil aplica diversas taxas sobre mercadorias estrangeiras, desde o Imposto de Importação (II) até tributos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para a prosperidade do seu negócio, entender essas regras evita multas, atrasos na liberação de produtos e custos extras que inviabilizam sua operação. Por isso, acompanhe-nos ao longo desta leitura e entenda como funcionam os impostos sobre importações, as alíquotas aplicáveis e algumas estratégias para reduzir custos.
O que são impostos de importação?
Os impostos de importação são tributos cobrados pelo governo brasileiro sobre produtos adquiridos no exterior. Sua função é proteger a indústria nacional (tornando mercadorias estrangeiras menos competitivas em preço) e arrecadar recursos para os cofres públicos.
Esses tributos incidem sobre o valor da mercadoria, somado a frete e seguro, e são calculados no momento do desembaraço aduaneiro. Quem não os paga corretamente pode ter a carga retida na Receita Federal ou enfrentar penalidades.
Principais tipos de impostos sobre importações
Não é segredo que o país tem uma das aplicações de impostos mais complexas e robustas — a maior carga tributária da América Latina, por exemplo —, o que levanta o sinal de alerta para entender, exatamente, o que será cobrado da sua empresa de comércio exterior.
Confira, a seguir, quais são os principais tipos de impostos sobre importações!
Imposto de Importação (II)
Trata-se de um tributo federal básico, calculado sobre o valor CIF (Custo + Seguro + Frete) e cujas alíquotas variam conforme a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), podendo ser de 0% a 35%. Por exemplo: eletrônicos costumam ter alíquotas mais altas (até 20%), enquanto insumos industriais podem ter reduções.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
O IPI é cobrado sobre produtos industrializados (não matérias-primas) e as alíquotas são definidas por tabela do governo (10% para smartphones, por exemplo).
Mas vale uma observação, aqui: o imposto pode ser recuperável por empresas do Simples Nacional ou Lucro Presumido.
PIS/COFINS
Contribuições sociais que incidem sobre o valor da importação, sendo que as alíquotas são de 2,1% (PIS) e de 9,65% (COFINS) para a maioria dos produtos.
Atenção: empresas do Lucro Real podem creditar esses valores.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto estadual, variável conforme o estado de desembaraço, e com alíquotas variáveis entre 17% e 25% (em SP, por exemplo, é de 18%; no RJ, 20%).
Vale observar que este é o único tributo que incide sobre o valor total + outros impostos (cobra “imposto sobre imposto”).
Como calcular o imposto de importação?
O cálculo de importação começa com a determinação do valor CIF (Custo, Seguro e Frete), que serve como base para a aplicação das alíquotas, e a fórmula geral é: (Valor da Mercadoria + Frete + Seguro) x Alíquotas dos Impostos.
Primeiro, some o valor declarado da mercadoria com os custos de frete internacional e seguro. Sobre o total, aplica-se o Imposto de Importação (II), cuja alíquota varia conforme a NCM do produto. Sobre o novo valor (já com II), calculam-se os demais tributos: IPI, PIS/COFINS e o ICMS — que incidem sobre o acumulado dos impostos anteriores.
Vale destacar que o ICMS varia por estado e possui cálculo “por dentro”, o que significa que sua alíquota nominal não reflete o percentual real pago.
Isenções e reduções de impostos para importadores
Produtos como livros, medicamentos essenciais e equipamentos para pessoas com deficiência têm isenção total de impostos. Além disso, existem regimes como o Drawback, que suspende ou isenta tributos para quem importa com o objetivo de exportar depois.
Outra oportunidade está nos acordos internacionais do Mercosul, que reduzem ou zeram o II para produtos originários dos países membros.
Pequenos importadores também podem se beneficiar da isenção para compras abaixo de US$ 50, desde que não caracterizem venda comercial. Justamente por isso, não deixe de consultar a legislação atualizada e, quando possível, conte com assessoria especializada para identificar todas as oportunidades de redução legal de custos.
Impacto dos impostos nas operações de importação
Em muitos casos, a carga tributária pode mais que dobrar o custo inicial da mercadoria, especialmente em produtos com alíquotas mais altas como eletrônicos e automóveis — isso reduz a competitividade das importações frente aos produtos nacionais.
Além do aspecto financeiro, a complexidade do sistema tributário brasileiro gera insegurança jurídica e aumenta os custos indiretos das operações. Muitas empresas precisam manter departamentos especializados ou contratar consultorias para lidar com a burocracia aduaneira.
O tempo de desembaraço também é afetado, pois qualquer divergência na declaração de impostos pode resultar em atrasos significativos na liberação das mercadorias.
5 erros ao declarar impostos de importação
Venha descobrir quais são os erros na declaração de impostos mais comuns e, com isso, aprenda prevenir-se contra multas, atrasos e até a apreensão de mercadorias:
- Subvalorar a mercadoria: declarar valor abaixo do real para pagar menos impostos é infração grave, passível de multa. A Receita Federal possui parâmetros internacionais para identificar subfaturamento;
- Classificação incorreta da NCM: pode levar à aplicação de alíquota diferente da devida. Cada produto tem classificação específica, e erros aqui são frequentes;
- Ignorar tributos estaduais (ICMS): muitos esquecem que o ICMS varia por estado e tem regras próprias de cálculo e recolhimento;
- Não considerar todos os componentes da base de cálculo: esquecer de incluir frete, seguro ou até royalties no valor tributável é erro comum que gera autuação;
- Desconhecer benefícios fiscais aplicáveis: isso significa pagar mais impostos do que o necessário.
Estratégias para reduzir custos com impostos
Uma das estratégias mais eficazes para reduzir a carga tributária em operações de importação é a correta classificação fiscal (NCM), pois alíquotas menores podem ser aplicadas dependendo da descrição do produto.
Por exemplo: componentes eletrônicos podem ter taxas diferentes se classificados como “peças” ou “produtos acabados”.
Já destacamos, também, a importância de checar a sua elegibilidade para regimes especiais, como o Drawback e o Lex Brasil. E negocie Incoterms mais vantajosos (como DDP, onde o fornecedor assume parte dos custos) para redistribuir os encargos tributários.
E vale reforçar: atualize-se sobre acordos comerciais (como os do Mercosul) e busque assessoria especializada para não perder oportunidades de economia legal.
Afinal de contas, pequenas otimizações, quando somadas, representam uma boa redução nos custos finais.
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Conclusão
Os impostos de importação são uma realidade complexa no Brasil, mas com as informações e estratégias certas, é possível minimizar custos e evitar problemas na Receita Federal. Desde entender os tipos de tributos até aproveitar isenções e regimes especiais, cada detalhe faz diferença no resultado final das suas operações.
E lembre-se de que, com conhecimento técnico e soluções personalizadas, ajudamos você a importar com eficiência e competitividade!
