O que é?
Os Termos Internacionais de Comércio, conhecidos como Incoterms, são um conjunto de regras internacionais padronizadas que definem os direitos e obrigações do comprador e do vendedor em transações comerciais internacionais. Eles foram criados e são mantidos pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) e são utilizados para facilitar o comércio internacional, ajudando a evitar mal-entendidos e conflitos, pois estabelecem claramente quem é responsável por quais custos e atividades em cada etapa da entrega da mercadoria.
Divisões dos Incoterms
Os Incoterms são divididos em grupos de acordo com o modo de transporte utilizado e o nível de responsabilidade do vendedor e do comprador:
Grupo E
EXW (Ex Works): O vendedor entrega a mercadoria no local indicado por ele. O comprador é responsável por todos os custos e riscos a partir desse ponto, incluindo o transporte e a liberação aduaneira.
Grupo F
FCA (Free Carrier): O vendedor entrega a mercadoria a um transportador nomeado pelo comprador no ponto de embarque acordado, após a liberação aduaneira na origem. O comprador assume os custos e riscos a partir desse ponto.
FAS (Free Alongside Ship): O vendedor entrega a mercadoria ao lado do navio no porto de embarque, após a liberação aduaneira na origem. O comprador é responsável pelos custos e riscos a partir desse ponto.
FOB (Free on Board): O vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque, após a liberação aduaneira na origem. A responsabilidade pelo custo e risco do manuseio da carga na origem é compartilhada entre o vendedor e o comprador.
Grupo C
CPT (Carriage Paid To): O vendedor é responsável por contratar e pagar o transporte principal até o destino designado. O comprador assume os riscos a partir do momento em que a mercadoria é entregue ao transportador principal.
CIP (Carriage and Insurance Paid To): O vendedor é responsável por contratar e pagar o transporte principal até o destino designado, além de contratar um seguro contra riscos de perda ou dano durante o transporte. O comprador assume os riscos a partir do momento em que a mercadoria é entregue ao transportador principal.
CFR (Cost and Freight): O vendedor é responsável por contratar e pagar o transporte principal até o destino designado. O comprador assume os riscos a partir do momento em que a mercadoria é carregada a bordo do navio.
CIF (Cost, Insurance and Freight): O vendedor é responsável por contratar e pagar o transporte principal até o destino designado, além de contratar um seguro contra riscos de perda ou dano durante o transporte. O comprador assume os riscos a partir do momento em que a mercadoria é carregada a bordo do navio.
Grupo D
DAT (Delivered at Terminal): O vendedor é responsável por entregar a mercadoria no terminal designado no destino, assumindo os custos e riscos até o manuseio da carga no destino.
DAP (Delivered at Place): O vendedor é responsável por entregar a mercadoria no local designado, assumindo os custos e riscos até o manuseio da carga no destino.
DDP (Delivered Duty Paid): O vendedor é responsável por entregar a mercadoria no local designado, assumindo todos os custos e riscos até a entrega ao importador, incluindo impostos e taxas de importação.
Qual os impactos causados pelos Incoterms?
Os Incoterms impactam o processo de importação ao definir claramente quem é responsável por cada etapa da entrega da mercadoria, incluindo o momento em que a transferência de custódia e riscos ocorre entre o vendedor e o comprador. Isso afeta diretamente os custos envolvidos na importação, como transporte, seguro, taxas alfandegárias, entre outros, além de influenciar as responsabilidades de cada parte em relação à documentação e procedimentos aduaneiros. É fundamental que as partes envolvidas na transação compreendam e acordem sobre os termos Incoterms a serem utilizados, para evitar conflitos e garantir uma importação bem-sucedida.
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