No dia 19 de setembro de 2023, o Comitê Executivo de Gestão – Gecex, da Câmara de Comércio Exterior – Camex, tomou uma decisão importante.
Foi aprovada a exclusão de 12 produtos siderúrgicos da Resolução GECEX 353, que permitiu, em 2022, uma redução de 10% no imposto de importação desses itens.
Essa medida traz desafios para o setor, visto que não estava prevista.
Continue a leitura e entenda mais sobre essa nova mudança.
A exclusão dos produtos
Os 12 códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) do aço que voltam à Tarifa Externa Comum (TEC) são:
7208.37.00 (Bobinas Grossas);
7208.38.90 (Bobinas a Quente);
7208.39.10 (Bobinas a Quente);
7208.39.90 (Bobinas a Quente);
7209.16.00 (Bobina a Frio);
7209.17.00 (Bobina a Frio);
7210.49.10 (Chapas Galvanizadas);
7210.61.00 (Chapas Revestidas de Alumínio-Zinco);
7213.91.90 (Fios-máquina);
7222.20.00 (Barra Inox a Frio);
7304.19.00 (Tubos sem costura);
7304.29.39 (Tubos sem costura).
Lista Covid e o setor da saúde
Durante a reunião, o Ministério da Saúde pediu a exclusão de 221 produtos da chamada Lista Covid, que estabelece a redução da alíquota de importação de produtos da área da saúde.
O objetivo é manter apenas oito desses códigos NCM na lista, focando em medicamentos e dispositivos médicos de importância para a saúde pública brasileira.
O tema será analisado pelo Comitê de Alterações Tarifárias e, na sequência, será avaliado e deliberado na próxima reunião do Gecex, prevista para outubro.
Confira mais detalhes sobre esta nova notícia do governo, clicando aqui.
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